domingo, 17 de fevereiro de 2008

Estatuto (I) - O Preâmbulo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

Propus, na Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, em reunião realizada em 2006, que fosse elaborado um preâmbulo ao articulado do Estatuto.

Defendi que “nesta redacção, entre outros conteúdos, se descreva a evolução histórica do sentimento autonómico açoriano, assinalando marcos históricos. Que se utilize a expressão Povo Açoriano como referencial e que se acentue o carácter dinâmico e sempre inacabado da autonomia açoriana."

Considero uma vitória ideológica do PPM-A, que a Comissão tenha elaborado esse preâmbulo, respeitando parte dos vectores estruturantes que tínhamos proposto.

No entanto, considero que a redacção encontrada – sendo um avanço em relação à situação anterior – não é suficientemente descritiva em relação à luta dos açorianos pelo autogoverno, não acentua o carácter épico dessa afirmação colectiva e não sublinha, de forma suficiente, a identidade cultural, histórica e política diferenciada dos Açores.

O Estatuto consagra o “adquirido autonómico”, mas a concepção do PPM-A é mais avançada. Para nós, a construção dos mecanismos de autogoverno do Povo Açoriano é um processo dinâmico e sempre inacabado.