quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Uma Resposta Correcta do Governo Regional

Nota da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

"No seguimento de informações publicadas na Comunicação Social sobre a impossibilidade dos agricultores da ilha do Corvo terem acesso ao desconto na aquisição de gasóleo agrícola, a secretaria regional da Agricultura e Florestas esclarece o seguinte:

A coordenação do benefício fiscal ao gasóleo agrícola é da direcção geral do Desenvolvimento Rural (DGDR), que assume toda a interligação entre direcções regionais, companhias petrolíferas e entidade emissora dos cartões – SIBS.

Em Novembro de 2008, a direcção regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA), participou numa reunião, com a Coordenação Nacional e a SIBS, sobre a substituição dos cartões do gasóleo agrícola e a calendarização prevista para a entrada em funcionamento do novo sistema.

Todo este processo envolveu também as gasolineiras para se adaptarem à substituição de cartões de banda magnética por cartões chip, o que levaria em certos casos, à substituição dos postos de pagamento existentes, por terminais de pagamento automáticos (TPA’s).

A DRACA, é a entidade responsável na Região, pela recepção das candidaturas ao referido benefício e pela gestão dos cartões, sendo responsabilidade das gasolineiras aderentes ao sistema, a aceitação de cartões em qualquer posto de abastecimento.

As gasolineiras aderentes ao sistema na Região Autónoma dos Açores beneficiaram do prazo alargado até 31 de Outubro do corrente ano para adaptação dos seus postos ao novo sistema e, neste momento, a maior parte dos postos de abastecimento de gasóleo já procedeu à substituição dos terminais para poderem aceitar os novos cartões, sendo que nas ilhas das Flores e do Corvo, a empresa GALP, ainda não substituiu o equipamento respectivo como se comprometeu.

O Governo dos Açores dará toda a atenção à resolução do assunto, na convicção de que os agricultores em causa não podem ser penalizados pelos incumprimentos verificados pelas gasolineiras. "

GaCS