"A Representação Parlamentar do PPM tentou alterar o concurso docente de forma a aumentar o respetivo universo de recrutamento e a corrigir injustiças gritantes.
Por exemplo o facto de se encontrarem excluídos das prioridades regionais os docentes naturais dos Açores que tenham concluído os seus cursos em qualquer outra universidade, nacional ou estrangeira, que não a Universidade dos Açores. Estão também excluídos das prioridades regionais todos os professores residentes nos Açores – muitos deles casados com açorianos e com filhos açorianos – que não tenham ainda somado três anos de serviço letivo nos Açores.
Pelo contrário, gozam da prioridade regional todos – de naturalidade açoriana ou não – os que tenham concluído o seu curso na Universidade dos Açores, mesmo que não tenham qualquer tempo de serviço. Que “prioridade regional” é esta que discrimina centenas de docentes de naturalidade ou residência açoriana, em detrimento de outros docentes, que podem não ser naturais dos Açores, com muito menos tempo de serviço e com médias académicas inferiores? É absolutamente intolerável que centenas de docentes açorianos sejam tratados como estrangeiros na sua própria terra e sejam discriminados de forma tão injusta.
Para o PPM, a existirem prioridades no concurso docente dos Açores – e o Parlamento dos Açores acaba de ratificar a sua existência – não é tolerável que existam açorianos profundamente prejudicados por uma “prioridade açoriana” que os deixa de fora. Existem muitos docentes açorianos, com médias académicas muito superiores e com muito mais tempo de serviço, que ficam colocados centenas de lugares abaixo de outros docentes de naturalidade não açoriana. O único crime destes açorianos reside no facto de terem optado por tirar um curso fora dos Açores.
Para o PPM esta situação é absolutamente inadmissível. Não nos conformamos com a existência de uma lei, aprovada no Parlamento Açoriano, que discrimina e prejudica tão gravemente tantos docentes de naturalidade e residência açoriana. Nenhum docente açoriano pode ser colocado atrás de qualquer outro docente com menor média académica e com menos tempo de serviço. Para o PPM isso não pode continuar a suceder.
Assim, a Representação Parlamentar do PPM informa que entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que alarga o regime de prioridades no concurso docente de forma a incluir nas mesmas todos os docentes que tenham naturalidade açoriana ou que residam na Região. Desta forma, algumas centenas de docentes, naturais ou que tenham constituído família nos Açores, deixarão de ser ultrapassados no concurso docente por outros docentes com muito menos tempo de serviço e com menores médias académicas."
In Jornal Açores 9
Por exemplo o facto de se encontrarem excluídos das prioridades regionais os docentes naturais dos Açores que tenham concluído os seus cursos em qualquer outra universidade, nacional ou estrangeira, que não a Universidade dos Açores. Estão também excluídos das prioridades regionais todos os professores residentes nos Açores – muitos deles casados com açorianos e com filhos açorianos – que não tenham ainda somado três anos de serviço letivo nos Açores.
Pelo contrário, gozam da prioridade regional todos – de naturalidade açoriana ou não – os que tenham concluído o seu curso na Universidade dos Açores, mesmo que não tenham qualquer tempo de serviço. Que “prioridade regional” é esta que discrimina centenas de docentes de naturalidade ou residência açoriana, em detrimento de outros docentes, que podem não ser naturais dos Açores, com muito menos tempo de serviço e com médias académicas inferiores? É absolutamente intolerável que centenas de docentes açorianos sejam tratados como estrangeiros na sua própria terra e sejam discriminados de forma tão injusta.
Para o PPM, a existirem prioridades no concurso docente dos Açores – e o Parlamento dos Açores acaba de ratificar a sua existência – não é tolerável que existam açorianos profundamente prejudicados por uma “prioridade açoriana” que os deixa de fora. Existem muitos docentes açorianos, com médias académicas muito superiores e com muito mais tempo de serviço, que ficam colocados centenas de lugares abaixo de outros docentes de naturalidade não açoriana. O único crime destes açorianos reside no facto de terem optado por tirar um curso fora dos Açores.
Para o PPM esta situação é absolutamente inadmissível. Não nos conformamos com a existência de uma lei, aprovada no Parlamento Açoriano, que discrimina e prejudica tão gravemente tantos docentes de naturalidade e residência açoriana. Nenhum docente açoriano pode ser colocado atrás de qualquer outro docente com menor média académica e com menos tempo de serviço. Para o PPM isso não pode continuar a suceder.
Assim, a Representação Parlamentar do PPM informa que entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Projeto de Decreto Legislativo Regional que alarga o regime de prioridades no concurso docente de forma a incluir nas mesmas todos os docentes que tenham naturalidade açoriana ou que residam na Região. Desta forma, algumas centenas de docentes, naturais ou que tenham constituído família nos Açores, deixarão de ser ultrapassados no concurso docente por outros docentes com muito menos tempo de serviço e com menores médias académicas."
