"O presidente do PPM defendeu ontem, numa declaração no parlamento dos Açores, o fim dos regimes autonómicos insulares e a criação de uma confederação de estados em Portugal, mas a ideia não teve o apoio dos outros partidos. Paulo Estêvão justificou a sua proposta com as sucessivas interpretações “centralistas” relativamente aos poderes autonómicos, de que é exemplo o recente pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento dos Açores para 2014 por causa da remuneração complementar atribuída a funcionários públicos na Região.
“Os açorianos descobriram que o seu parlamento não pode, afinal, definir as suas prioridades orçamentais. Não pode deliberar sobre o destino das receitas dos impostos dos açorianos. Não pode decidir de forma diferente da maioria partidária que governa em Lisboa”, afirmou. O líder do Partido Popular Monárquico lamentou que “nenhuma garantia” do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “por mais imperativa e incontestável que possa parecer”, tenha a possibilidade de resistir “à leitura livre e extensiva de um qualquer princípio constitucional”.
“Afinal, o Estado unitário constitui o princípio e o fim de tudo. O autogoverno açoriano não existe: é uma ficção. O que existe é um governo autónomo por omissão do Estado unitário”, afirmou.
No seu entender, a única solução para as autonomias não passa pela independência, mas sim pela criação de uma confederação de estados, que inclua Portugal continental, os Açores e a Madeira, num regime semelhante ao que vigora nos Países Baixos.
“Essa confederação é constituída por quatro Estados: Aruba (com cerca de 71 mil habitantes), São Martinho (com cerca de 33 mil habitantes), Curaçao (com cerca de 133 mil habitantes) e os Países Baixos (vulgarmente designados por Holanda). Qualquer destes Estados possui Constituição própria e mecanismos de autogoverno quase integrais”, explicou Paulo Estêvão.
O deputado do PPM apelou às restantes bancadas do parlamento regional para que se juntem a este projeto, mas as reações dos partidos não foram em sentido favorável.
Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores, lembrou que o seu partido propõe uma solução diferente, que passa por uma reforma autonómica que inclua alterações à Constituição e ao Estatuto Político-Administrativo, no sentido de clarificar as competências de cada um.
Já Artur Lima, do CDS, criticou a intervenção de Paulo Estêvão, considerando que não passava de uma “declaração estéril”, e disse que a ideia de criação de uma confederação de estados iria colocar o Parlamento dos Açores “no descrédito”.
Isabel Rodrigues, da bancada da maioria socialista, também não vê necessidade de alterar o regime autonómico dos Açores e da Madeira, adiantando que aquilo que é necessário é que os insulares possam “usar os meios de que dispõem”.
O Parlamento dos Açores já manifestou, na sessão plenária que decorre esta semana, por mais de uma vez, o seu protesto pela decisão do representante da República para os Açores, Pedro Catariano, que enviou para o Tribunal Constitucional o Orçamento Regional, por discordar de uma norma que atribui um subsídio aos funcionários públicos que auferem até 3 mil euros mensais e que tinha sido votada favoravelmente por todos os deputados."
In Açoriano Oriental
