sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Diário Insular: "Autonomia deve dar lugar a um Estado constitucional"

"O regime autonómico dos Açores está esgotado e sujeito a pressões centralistas de Lisboa, por isso deve ser equacionada uma nova forma de autogoverno assente num estado com constituição própria.
Essa é a proposta do deputado do PPM, Paulo Estêvão, que defendeu ontem no parlamento açoriano, a mudança do atual modelo da autonomia político-administrativa dos Açores para a criação de um estado com uma constituição própria e poder de decisão em todas as matérias com exceção na política externa e defesa.
"O PPM é, assim, o primeiro partido parlamentar açoriano a defender um caminho federal ou confederal para os Açores", referiu.
Paulo Estêvão considera que está na altura de encontrar alternativas de autogoverno porque "os açorianos estão a começar a problematizar o atual regime autonómico porque descobriram que não podemos decidir diferente sobre as nossas prioridades orçamentais".
De acordo com o parlamentar monárquico, "o povo açoriano está a ser utilizado como carne para canhão" e o "Estado português - através do seu representante - não hesitou em lançar os açorianos às feras".
Para Paulo Estêvão, "o autogoverno açoriano não existe" porque o Estado unitário português encontra sempre forma de o travar com "um qualquer princípio constitucional".
Durante o debate, o líder parlamentar do PSD, Duarte Freitas, recordou que o seu partido defende a reforma do atual modelo da autonomia dos Açores, mas não fez qualquer referência concreta à proposta do PPM para a criação de um Estado.
Por seu turno, o líder parlamentar do CDS/PP, Artur Lima, considerou a criação de um Estado nos Açores inexequível "tendo em conta a atual conjuntura".
Artur Lima referiu mais do que querer mudar o atual regime autonómico, extinguir o cargo de Representante da República ou reduzir o número de deputados regionais, "é precioso é apostar num modelo económico para a autonomia"."
In Diário Insular