"O PPM, que integrou uma representação do parlamento dos Açores numa reunião hoje em Lisboa, com o Governo da República, anunciou ter recebido a garantia de que “existirá pelo menos uma repartição de finanças em todas ilhas”.
A nota de imprensa do gabinete da representação parlamentar do PPM adiantou que do encontro na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais saiu o compromisso de que “nos concelhos que vierem a encerrar repartições de finanças serão criadas alternativas em colaboração com as entidades locais”.
O ano passado uma pesquisa sobre a eventual reorganização dos serviços de Finanças, com base em cruzamento de dados, nomeadamente de um estudo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, refere que poderão fechar 154 repartições de Finanças no país, sobretudo no interior do país.
Numa intervenção proferida a 12 de junho de 2012 no parlamento regional, Aníbal Pires, do PCP, afirmou ter conhecimento da intenção do Governo da República de encerrar mais de uma dezena de repartições de finanças no arquipélago, o que poderia deixar sem este serviço cinco das nove ilhas dos Açores.
O deputado do PPM Paulo Estêvão reivindicou “um funcionamento mais regular” do serviço de finanças na mais pequena ilha dos Açores, o Corvo, dado que os atuais três dias por mês de funcionamento “não permitem que os contribuintes da ilha possam regularizar a totalidade das situações com que são confrontados”.
O PS, representado no encontro pelo deputado Francisco César, manifestou-se “preocupado” com a hipótese de transformar as atuais repartições de finanças em postos fiscais, “o que poderá levar à diminuição da autonomia funcional destes serviços, dos níveis de serviços e do número de funcionários afetos”.
Revelando que a reunião com todos os grupos e representações parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores não decorreu com o secretário de Estado, Paulo Núncio, mas sim com uma representante indicada pelo Governo da República, Francisco César manifestou “apreensão” e lamentou a “insensibilidade” do executivo PSD/CDS/PP quanto à redução dos serviços de finanças do arquipélago.
“Para além de desconhecer a realidade dos Açores”, disse que promove “o isolamento das populações” e “representa um ataque ao princípio da prestação de serviços públicos de proximidade”.
Em outubro passado, o Governo dos Açores pediu explicações à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre o eventual fecho de Finanças no arquipélago, sublinhando que os habitantes de cinco ilhas podem passar a ser os únicos portugueses sem acesso a estes serviços."
In Jornal Açores 9
