segunda-feira, 28 de abril de 2014

Jornal Diário dos Açores: "Só haverá plena democracia quando regime puder ser referendado, diz PPM"

"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse ontem que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma “limitação grave” e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.
“Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um acto de discriminação contra os monárquicos portugueses”, afirmou.
Segundo a agência Lusa, Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa “república democrática” ou numa “monarquia democrática”, lamentando que a Constituição permita “referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime”.
O Partido Popular Monárquico vai por isso participar hoje na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para “comemorar as liberdades alcançadas”, mas também “exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático”.
Paulo Estêvão destacou o “património histórico” do PPM, lembrando que os monárquicos “integraram as listas da oposição durante o salazarismo”, fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.
“Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados”, considerou, sublinhando que “em todo o mundo democrático” é possível referendar o regime.
“Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar”, defendeu.
Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa “parte residual” dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.
O PPM foi fundado em 23 de Maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem actualmente cerca de 10 mil militantes."
In Jornal Diário dos Açores

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM diz que só haverá plena democracia quando regime puder ser referendado"

"O presidente do PPM, Paulo Estêvão, disse hoje que a democracia conquistada com o 25 de Abril continua a ter uma "limitação grave" e discrimina os monárquicos porque a Constituição proíbe que a natureza do regime seja referendada.
"Na questão do regime, nomeadamente no que diz respeito à impossibilidade de o referendar, a República do 25 de Abril é em tudo semelhante à República do Estado Novo. Não permite que o povo português possa escolher, de forma livre e democrática, a natureza política do regime democrático. Trata-se de uma limitação grave ao sistema democrático e de um ato de discriminação contra os monárquicos portugueses", afirmou.
Paulo Estêvão, que é deputado no parlamento dos Açores e falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, sublinhou que em causa está a possibilidade de os portugueses dizerem se querem viver numa "república democrática" ou numa "monarquia democrática", lamentando que a Constituição permita "referendar tudo e mais alguma coisa em Portugal menos a questão do regime".
O Partido Popular Monárquico vai por isso participar na sexta-feira na manifestação que em Lisboa celebra o 25 de Abril, para "comemorar as liberdades alcançadas", mas também "exigir a liberdade e o sufrágio na questão da natureza do regime democrático".
Paulo Estêvão destacou o "património histórico" do PPM, lembrando que os monárquicos "integraram as listas da oposição durante o salazarismo", fizeram parte dos primeiros Governos provisórios e depois o executivo AD, entre 1979 e 1983, sendo um dos quatro partidos que estiveram no Governo do país nos últimos 40 anos. O partido já teve também deputados na Assembleia da República e tem agora representação na Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentou.
"Participamos na vida política, mas somos obviamente discriminados", considerou, sublinhando que "em todo o mundo democrático" é possível referendar o regime.
"Não somos uma democracia plena e o 25 de Abril não significa liberdade de sufrágio total enquanto o regime republicano for dos poucos da Europa ocidental que não se deixa referendar", defendeu.
Confrontado com a pouca expressão eleitoral do PPM, sublinhou que o partido só representa "parte residual" dos monárquicos portugueses, cuja maior parte opta por votar, essencialmente, no PSD e CDS, partidos que, sublinhou, não assumem uma natureza monárquica ou republicana. A este propósito, vincou que o presidente do CDS, Paulo Portas, é monárquico, assim como a maioria dos dirigentes do CDS e boa parte dos do PSD.
O PPM foi fundado em 23 de maio de 1974 e vai assinalar o seu 40.º aniversário com um jantar em que pretende reunir os seus fundadores, antigos dirigentes e eleitos, assim como representantes dos partidos e movimentos ecológicos da Península Ibérica, área em que foi pioneiro, segundo Paulo Estêvão, que revelou que o partido tem atualmente cerca de 10 mil militantes."
In Açoriano Oriental

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "Candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO"

"O propósito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é, de acordo com a sua Constituição, “contribuir para a paz e para a segurança, provendo a colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, para fortalecer o respeito universal pela justiça, pelo estado de direito e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, que são afirmados para os povos do mundo pela Carta das Nações Unidas, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião”. Para a UNESCO a defesa do património cultural e natural constitui um eixo prioritário de atuação, vocação e missão.
Os Açores possuem um grande e diversificado património cultural e natural “de valor universal excecional”. Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO (a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico), assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO (ilhas do Corvo, Flores e Graciosa).
Tendo em conta a especificidade cultural açoriana, o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a assistência e a cooperação internacional nesta área. Neste sentido interessa, à Região Autónoma dos Açores, explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização.
A este propósito, importa referir que a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”.
Refira-se, neste âmbito, que a Conferência Geral da UNESCO deliberou “que os Membros Associados da organização possuem os seguintes direitos:
1) A participar, sem direito de voto, nos debates da Conferência Geral, assim como nos das suas comissões e comités;
2) A participar, em condições de igualdade com os restantes membros com exceção do direito de voto, na discussão de todas as questões que afetam a tramitação dos trabalhos da Conferência e os referentes aos comités, comissões e outros órgãos subsidiários que a Conferência Geral designe em conformidade com o seu Regulamento;
3) A propor a inscrição de qualquer assunto na ordem do dia provisória da Conferência;
4) A receber, em condições idênticas aos restantes membros, todos os avisos, documentos, relatórios e atas de trabalho;
5) A ser tratados, de forma idêntica aos restantes membros, no que diz respeito à convocação das reuniões extraordinárias;
6) A usufruir do direito, nas mesmas condições que os restantes membros, de submeter propostas ao Conselho Executivo e a colaborar, em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelo Conselho, nos trabalhos dos seus comités”.  
Tudo isto significa que é desejável - do ponto de vista económico e no plano da afirmação autonómica - e também é possível, se existir apoio nesse sentido por parte do Governo da República e dos Estados que integram a organização, obter assento próprio para os Açores no âmbito da UNESCO.
A nossa autonomia necessita de progredir no âmbito do desmantelamento da nossa enorme dependência económica e no plano da afirmação da nossa identidade cultural e política específica. No plano económico a nossa dependência em relação ao exterior é brutal: cerca de 50% das receitas do nosso Orçamento têm origem nas transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia. A nossa grande dependência económica fragiliza a afirmação política da nossa Autonomia. Temos de ganhar a batalha do crescimento económico.
Do ponto de vista político e cultural interessa reforçar as políticas de afirmação identitária. Por isso é que propus a criação das seleções desportivas açorianas, de um domínio de primeiro nível, da disciplina de História dos Açores, de um atlas do património imaterial dos Açores e agora proponho a candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO.
Paulo Estêvão"
In Açoriano Oriental

terça-feira, 22 de abril de 2014

Jornal Diário dos Açores: "PPM pede interpelação parlamentar ao Governo Regional sobre RTP e RDP"

"O PPM pediu ontem uma interpelação parlamentar ao Governo dos Açores sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão na região para “clarificar as posições do executivo e partidos políticos” e “tentar consensualizar uma posição açoriana”.
“É absolutamente vital definir uma posição regional sobre esta matéria e a partir daí avançar rapidamente para que este processo possa ficar definido e para que se possa resolver a questão que temos entre mãos que é ter de facto um serviço que funcione e devidamente estruturado e com uma planificação a médio prazo”, disse o deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, em declarações à agência Lusa.
Na semana passada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou ao presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, o modelo para o futuro da RTP/ Açores, que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.
Para o deputado monárquico, “depois de conhecida a posição de um dos interlocutores mais importantes nesta matéria”, o Governo da República, “falta clarificar a posição de todas as forças políticas e também do Governo Regional”, pelo que “é urgente que o executivo açoriano defina a sua posição e as diferentes forças políticas também o façam”.
“Por isso, nada melhor do que provocar uma interpelação parlamentar para que se realize um debate amplo” entre o executivo e os partidos, disse, acrescentando que requereu o agendamento da interpelação para o próximo plenário, convocado para 6 a 9 de Maio.
Para Paulo Estêvão, “as diversas forças políticas e o Governo Regional têm essa obrigação de clarificar e também de tentar consensualizar” uma posição que, de facto, “proteja este serviço público e que permita realmente que ele venha a ser desempenhado com eficácia em prol dos açorianos”.
Paulo Estêvão reservou para a interpelação parlamentar o posicionamento do PPM sobre esta matéria, mas assegurou que “não parte com uma posição dogmática”, mas “construtiva”, alegando que há que “proteger diversos interesses da região”.
O presidente do Governo açoriano manifestou preocupação com a proposta do Governo da República para a RTP/Açores, considerando que não responde às necessidades do centro regional da rádio e televisão pública.
Vasco Cordeiro disse que vai enviar “uma posição fundamentada” ao ministro Poiares Maduro dentro de um mês e que vai proceder a uma consulta a outras entidades, para além do Governo Regional, nomeadamente os partidos políticos, com vista a uma posição da região autónoma dos Açores.
Independentemente destas audições, o deputado do PPM considera que se deve realizar a interpelação, justificando que o “debate parlamentar é uma plataforma mais alargada” onde é possível “encontrar uma solução com maior amplitude”."
In Jornal Diário dos Açores

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: "PPM pede interpelação parlamentar ao Governo dos Açores sobre RTP e RDP"

“É absolutamente vital definir uma posição regional sobre esta matéria e a partir daí avançar rapidamente para que este processo possa ficar definido e para que se possa resolver a questão que temos entre mãos que é ter de facto um serviço que funcione e devidamente estruturado e com uma planificação a médio prazo”, disse o deputado do PPM no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, em declarações à Lusa.
Na semana passada, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou ao presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, o modelo para o futuro da RTP/Açores, que passa pela criação de uma empresa regional para garantir a parte de conteúdos audiovisuais, ficando a RTP com a área da informação.
Para o deputado monárquico, "depois de conhecida a posição de um dos interlocutores mais importantes nesta matéria", o Governo da República, "falta clarificar a posição de todas as forças políticas e também do Governo Regional", pelo que "é urgente que o executivo açoriano defina a sua posição e as diferentes forças políticas também o façam".
"Por isso, nada melhor do que provocar uma interpelação parlamentar para que se realize um debate amplo" entre o executivo e os partidos, disse, acrescentando que requereu o agendamento da interpelação para o próximo plenário, convocado para 6 a 9 de maio.
Para Paulo Estêvão, "as diversas forças políticas e o Governo Regional têm essa obrigação de clarificar e também de tentar consensualizar" uma posição que, de facto, "proteja este serviço público e que permita realmente que ele venha a ser desempenhado com eficácia em prol dos açorianos".
Paulo Estêvão reservou para a interpelação parlamentar o posicionamento do PPM sobre esta matéria, mas assegurou que "não parte com uma posição dogmática", mas "construtiva", alegando que há que "proteger diversos interesses da região".
O presidente do Governo açoriano manifestou preocupação com a proposta do Governo da República para a RTP/Açores, considerando que não responde às necessidades do centro regional da rádio e televisão pública.
Vasco Cordeiro disse que vai enviar “uma posição fundamentada” ao ministro Poiares Maduro dentro de um mês e que vai proceder a uma consulta a outras entidades, para além do Governo Regional, nomeadamente os partidos políticos, com vista a uma posição da região autónoma dos Açores.
Independentemente destas audições, o deputado do PPM considera que se deve realizar a interpelação, justificando que o "debate parlamentar é uma plataforma mais alargada" onde é possível "encontrar uma solução com maior amplitude".
In Açoriano Oriental

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Jornal Açoriano Oriental: Artigo de Opinião - "O caso do concurso dos professores"

"O Representante da República vetou, esta semana, o famigerado diploma referente ao concurso extraordinário dos docentes. A História deste processo é fácil de contar. O PS fez aprovar um Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos Quadros da RAA, através de um concurso extraordinário, em 2014 (na verdade criou, apesar da designação do diploma prever de forma explícita um só concurso, processos concursais para 2014, 2015 e 2016). Sucede que o Partido Socialista conduziu o processo legislativo de uma forma absolutamente antidemocrática, incompetente e ilegal. Todo o processo constitui um verdadeiro escândalo parlamentar. Não existe memória de algo semelhante ter sucedido anteriormente. 
Recorde-se que o BE apresentou uma iniciativa parlamentar que visava criar um concurso extraordinário de docentes, no sentido de permitir a integração dos docentes contratados nos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores. Sucede que, em plena reunião plenária, o PS decidiu apresentar um conjunto de propostas de alteração que apagavam integralmente o Projeto do BE e o reescrevia por completo, alterando totalmente o seu sentido. Ou seja, o PS desferiu uma golpada ao melhor estilo da “barriga de aluguer”. Plantou no Projeto do BE algo totalmente diferente daquilo que esteve em discussão pública. Desta forma esperava colocar a opinião pública em geral, e os professores em particular, perante um facto consumado, sem sofrer a erosão da discussão pública do seu projeto. 
Nestas circunstâncias dramáticas, o BE recusou, galhardamente, ser utilizado no âmbito de um esquema parlamentar indecoroso, que repugna as regras do debate democrático. O BE retirou então a sua proposta. Mesmo assim, o PS e o PCP cumpriram o seu plano de fuga à discussão pública das suas propostas. Apropriaram-se do Projeto do BE – algo que está previsto no regimento, mas apenas nos casos de concordância com o mesmo, o que não era o caso – para, logo a seguir, o mutilarem por completo. Uma vergonha! Uma fraude inqualificável!
Nestas circunstâncias de “jardinização” de processos, o PPM recusou avalizar, com a sua presença no hemiciclo, um procedimento parlamentar absolutamente irregular e desprovido de qualquer sentido ético. Os factos vieram a dar-nos razão. Centenas de docentes açorianos entupiram os emails dos grupos parlamentares e do Governo Regional a denunciarem regras que os prejudicavam de forma grave, injusta e irracional. São centenas de famílias e carreiras docentes em risco de destruição, apenas porque o Partido Socialista quis fugir ao debate público das suas propostas.
Confrontado com as situações absurdas e injustas que criaram no concurso extraordinário de docentes, o PS prometeu, a sucessivos grupos de docentes, alterar as regras para o ano. Perante o caos criado, o PS e o Governo Regional afundaram-se, cada vez mais, na irracionalidade política. Criaram situações de uma injustiça gritante, mas provaram não possuir cultura democrática suficiente para reconhecer o erro e sair do plano inicial de fuga ao debate e ao contraditório com a classe docente, em especial com os professores contratados. A partir daí sucedeu o que se conhece no âmbito da redação final do diploma e da votação, absolutamente ilegal, de um diploma alterado irregularmente. Inqualificável!
O que me intriga nesta História é a forma desastrosa e irracional como o PS geriu todo este processo. O líder parlamentar, Berto Messias, levou o tempo todo a leste do paraíso. O Secretário da Educação, Fagundes Duarte, procura-se no velho oeste. O Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, evaporou-se no preciso momento em que o assunto começou a aquecer. Quem ficou a gerir isto? Alguém que geriu o assunto de forma caprichosa, birrenta e insensata, ao melhor estilo de uma épica luta de unhas de gel e de rímel.
Finalmente, depois de muitos estragos, alguém no interior do PS descobriu a diferença entre fazer política e brincar às bonequinhas que riem, choram e fazem birrinha de acordo com a predisposição, muito volúvel e à flor da pele, da dona. Os professores e os sindicatos serão ouvidos antes da votação e terão a oportunidade de chamar a atenção para as incoerências e as injustiças do concurso extraordinário. Não parece muito no âmbito da vida normal de uma democracia, mas é tudo o que faltava e interessa neste assunto.•"
In Jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 8 de abril de 2014

Jornal Açores 9: “Pedido de admissão dos Açores como membro associado da UNESCO”

O Partido PPM enviou um comunicado à imprensa a referir que entregou, esta tarde, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um Projeto de Resolução que prevê a candidatura dos Açores a membro associado da UNESCO. 
Poderá ler o Projeto de Resolução aqui abaixo:
“O propósito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é, de acordo com a sua Constituição, “contribuir para a paz e para a segurança, promovendo a colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, para fortalecer o respeito universal pela justiça, pelo estado de direito e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, que são afirmados para os povos do mundo pela Carta das Nações Unidas, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião”. Para a UNESCO a defesa do património cultural e natural constitui um eixo prioritário de atuação, vocação e missão.
Os Açores possuem um grande e diversificado património cultural e natural “de valor universal excecional”. Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO (a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico), assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO (ilhas do Corvo, Flores e Graciosa).
Tendo em conta a especificidade cultural açoriana, o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a assistência e a cooperação internacional nesta área. Neste sentido interessa, à Região Autónoma dos Açores, explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização.
A este propósito, importa referir que a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”.
Refira-se, neste âmbito, que a Conferência Geral da UNESCO deliberou “que os Membros Associados da organização possuem os seguintes direitos:
1) A participar, sem direito de voto, nos debates da Conferência Geral, assim como nos das suas comissões e comités;
2) A participar, em condições de igualdade com os restantes membros, com exceção do direito de voto, na discussão de todas as questões que afetam a tramitação dos trabalhos da Conferência e os referentes aos comités, comissões e outros órgãos subsidiários que a Conferência Geral designe em conformidade com o seu Regulamento;
3) A propor a inscrição de qualquer assunto na ordem do dia provisória da Conferência;
4) A receber, em condições idênticas aos restantes membros, todos os avisos, documentos, relatórios e atas de trabalho;
5) A ser tratados, de forma idêntica aos restantes membros, no que diz respeito à convocação das reuniões extraordinárias;
6) A usufruir do direito, nas mesmas condições que os restantes membros, a submeter propostas ao Conselho Executivo e a colaborar, em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelo Conselho, nos trabalhos dos seus comités, sendo que, no entanto, os seus delegados não poderão ser membros do Conselho”.
Tudo isto significa que é desejável – do ponto de vista económico e no plano da afirmação autonómica – e também é possível, se existir apoio nesse sentido por parte do Governo da República e dos Estados que integram a organização, obter assento próprio para os Açores na UNESCO.
Em última análise, importa referir que a obtenção do estatuto de membro associado da UNESCO por parte dos Açores, reforçaria a capacidade de intervenção do Estado português, que passaria a contar com a presença de duas delegações nesta importante organização, tal como sucede, por exemplo, com a Dinamarca, uma vez que as Ilhas Faroé integram esta organização desde 2009.
Assim, a Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico, nos termos da alínea d) do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprove a seguinte Resolução:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo Regional que inste o Governo da República a solicitar, ao abrigo do disposto no parágrafo 3 do Artigo II da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a admissão dos Açores como membro associado da UNESCO.”
In Jornal Açores 9

quarta-feira, 2 de abril de 2014

RTP Açores: Os professores têm de ser ouvidos na legislação do concurso docente

Jornal Açoriano Oriental: "PPM apela a novo processo legal e democrático no concurso docente nos Açores"

"O deputado do PPM no parlamento dos Açores apelou hoje ao PS e ao PCP para aproveitarem a "oportunidade" dada pelo veto do representante da República e tornem "democrático" e "legal" o processo legislativo do concurso extraordinário de professores.
 
Paulo Estêvão considerou, em declarações à Lusa, que o representante da República para os Açores, nos fundamentos do veto ao diploma do concurso extraordinário de colocação de professores na região, demonstra que o texto aprovado foi de tal forma diferente da proposta analisada em sede de comissão parlamentar que, "na prática", é outro diploma e que, por isso, não houve verdadeiramente audição pública nem foram ouvidos os sindicatos ou outras entidades sobre a legislação, como está previsto na Constituição.
O deputado monárquico sublinhou que, tal como o representante da República, sempre apontou que o título e o preâmbulo do diploma "não correspondiam minimamente ao normativo", porque a proposta inicial era do BE, que a retirou, tendo depois PS e PCP apropriado dela para lhe introduzirem as alterações que entenderam.
Mas para Paulo Estêvão, o representante da República, Pedro Catarino, acaba também por confirmar que o texto do decreto foi alterado "de forma unilateral e ilegal por parte do PS".
Numa iniciativa "sem precedentes", Pedro Catarino aponta aos deputados "14 erros na redação" do diploma, sublinhou Paulo Estêvão, que considera que isso "demonstra bem que não existiu [comissão de] redação final nenhuma", a qual serve para corrigir gralhas, por exemplo.
"Essa não foi de facto realizada. E tanto não foi que o representante da República se deu ao luxo de enunciar 14 erros deste tipo", enfatizou.
Apesar de Pedro Catarino não se referir à deliberação sobre a redação final do diploma, aprovada no mês passado por PS e PCP, sob protesto dos restantes partidos, que a consideraram um atropelo ao regimento parlamentar, Paulo Estêvão considera que este veto e os seus fundamentos mostram "claramente" que os socialistas e o deputado comunista "não podem insistir" num processo que "um conjunto muito grande agentes" dizem ser ilegal.
Para Paulo Estêvão, "há aqui uma janela de oportunidade que se abre para o PS e o PCP" fazerem uma "reanálise do diploma a partir do zero", com um período de audição pública, novas audições na comissão parlamentar e um trabalho em conjunto com os restantes partidos.
"É fundamental que agora a tramitação seja feita de forma correta e o PS não insista em continuar a achar que ter uma maioria no parlamento significa ter poder absoluto e fazer tudo o que se quer", afirmou.
Pedro Catarino devolveu ao parlamento o diploma argumentando que tem uma "incongruência" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro.
Por outro lado, sugere, "atendendo às significativas modificações”, que o texto sofreu haja "nova consulta" aos sindicatos."
In Jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 1 de abril de 2014

Jornal Açores 9: "Condenação da escalada militar na Europa de Leste"

"Em Comunicado enviado à imprensa, abaixo poderá ler o Comunicado do Partido Popular Monárquico a condenar a escalada militar na Europa de Leste e a se opor a qualquer envolvimento direto da NATO e da Rússia na Ucrânia.
O Partido Popular Monárquico acompanha, com enorme preocupação, a situação política e militar na Europa de Leste a propósito da anexação da Crimeia pela Rússia e da instabilidade política na Ucrânia. Condenamos, em absoluto, a escalada militar que a Rússia e alguns responsáveis da NATO estão a promover no âmbito desta crise internacional.
Os dois últimos grandes conflitos militares mundiais resultaram, em parte, de uma escalada militar, que veio a revelar-se imparável, a respeito de questões fronteiriças e de minorias étnicas na Sérvia (na I Guerra Mundial) e depois na Polónia (na II Guerra Mundial). O que está agora a suceder na Ucrânia tem semelhanças óbvias com outras crises internacionais, no âmbito das quais a mobilização e reforço dos meios militares teve um papel extremamente negativo e amplamente catalisador em relação ao início das hostilidades militares.
Nesse sentido, o PPM apoia a imposição das sanções económicas internacionais à Rússia, mas condena, em absoluto, qualquer reforço dos meios militares da NATO na Europa de Leste e a formulação de qualquer garantia política e militar – que implique uma intervenção militar automática por parte da NATO – das fronteiras do Estado ucraniano. Ou seja, o PPM não quer ver Portugal, a NATO e a União Europeia envolvidos numa engrenagem político-militar que torne automática uma resposta militar a uma eventual intervenção militar da Rússia na Ucrânia.
O PPM considera, também, que a Alemanha, tendo em conta o papel desempenhado pela mesma nos últimos grandes conflitos militares europeus e a relevância dos seus interesses económicos na Europa de Leste, não deve assumir qualquer protagonismo excessivo na crise ucraniana, nomeadamente implicando o resto da União Europeia num choque geopolítico de consequências potencialmente muito graves.
O Partido Popular Monárquico discorda de todos aqueles que, aproveitando a atual crise política internacional, defendem o reforço da capacidade militar da Europa e uma unificação dos meios e capacidades militares dos países da União Europeia. O PPM não quer que a União Europeia se transforme numa grande potência militar. O essencial é, na nossa perspetiva, canalizar o essencial dos recursos da União Europeia para políticas de âmbito social e de crescimento económico e preservar, a todo o custo, a paz e as políticas de cooperação no espaço europeu e mundial.
Assim, tendo em conta a presença do Ministro Rui Machete na reunião dos chefes da diplomacia da Nato, que hoje se inicia, os monárquicos portugueses salientam, junto do Governo Português, a necessidade de impedir uma escalada militar na Europa de Leste e a oposição à formalização de qualquer tipo de garantia de fronteiras, de países não integrados na NATO, que implique a obrigatoriedade de intervir militarmente em sua defesa.
A NATO não deve, em nenhuma circunstância, assumir compromissos adicionais nesta zona da Europa. Em circunstâncias anteriores, essas garantias – de fronteiras e de soberania – empurraram os Estados europeus para conflitos generalizados, algo que não pode voltar a suceder."
In Jornal Açores 9